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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 03 de Dezembro de 2021 13"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA CULTURA, ESPORTE E LAZER - AACEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 24 de Outubro de 2021 11ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA/PI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
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Lei publicada em 24 de Outubro de 2021 10ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA/PI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
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Lei publicada em 08 de Outubro de 2021 08ERRATA DA LEI 08 |
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Lei publicada em 04 de Outubro de 2021 10IMPÕE REGRAS PARA EMPRESAS BENEFICIADAS, COM INCENTIVO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA. |
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Lei publicada em 04 de Outubro de 2021 09ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA, ESTADO DO PIAUÍ". |
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Lei publicada em 04 de Outubro de 2021 08CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GUEGUÉIA, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA COSNTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 12 de Julho de 2021 06DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE ANO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 06 de Junho de 2021 07INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 211 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988, NOS ARTIGOS 8º, 11 E 18 DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL |
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Lei publicada em 23 de Maio de 2021 02DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTR0LE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/ FUNDEB. |