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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada LEI 115/2012ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA PARA SERVIÇO DE 2012 |
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Lei publicada LEI 116/2012ALTERA OS ANEXOS DA LEI 91 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010/20013. |
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Lei publicada Lei 125/2013Lei 125/2013 - Define Valores a serem pagos em diárias para ocupantes de cargos e funções públicas . |
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Lei publicada LEI 130/2013DISPÕE DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA A SERVIÇO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI 133/2013ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA PARA SERVIÇO DE 2014 |
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Lei publicada LEI 134/2013DISPÕE SOBRE O PERÍODO PLURIANUAL DO PERÍODO 2014/2017 DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA, ESTADO DO PIAUI. |
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Lei publicada LEI 139/2014DISPÕE DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA A SERVIÇO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI 140/2014ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA PARA SERVIÇO DE 2015 |
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Lei publicada LEI 141/2014DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE 2014/20117 |
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Lei publicada LEI 141/2014MODIFICA OS ANEXOS DA LEI 134 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 201/2017 . |