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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 02 de Outubro de 2025

66

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 40.000,00

Lei publicada em 20 de Dezembro de 2022

66

ARTIGO 1º- FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20,000,00 DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES:

Lei publicada em 01 de Abril de 2025

66-24

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 56.155,00.

Lei publicada em 02 de Outubro de 2025

67

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 170.100,00

Lei publicada em 20 de Dezembro de 2022

67

ARTIGO 1º- FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 384,837,48 DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES:

Lei publicada em 14 de Janeiro de 2025

67-24

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.510.600,00

Lei publicada em 02 de Outubro de 2025

68

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 130.000,00

Lei publicada em 20 de Dezembro de 2022

68

ARTIGO 1º- FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1,817,000,00 DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES:

Lei publicada em 01 de Abril de 2025

68-24

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 602.479,98

Lei publicada em 02 de Outubro de 2025

69

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00