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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 21 de Outubro de 2022

55

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$70.000,00 DISTRIBUIDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES:

Lei publicada em 18 de Setembro de 2025

56

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 38.000,00

Lei publicada em 02 de Dezembro de 2024

56

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.578.000,00

Lei publicada em 20 de Dezembro de 2022

56

ARTIGO 1º.- FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$44.120,00 DISTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES:

Lei publicada em 02 de Dezembro de 2024

57

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 25.000

Lei publicada em 20 de Dezembro de 2022

57

ARTIGO 1º.- FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$192.200,00 DISTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES:

Lei publicada em 18 de Setembro de 2025

58

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00

Lei publicada em 18 de Setembro de 2025

58

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.405,46

Lei publicada em 02 de Dezembro de 2024

58

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 319.000,00

Lei publicada em 20 de Dezembro de 2022

58

ARTIGO 1º.- FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$23.020,99 DISTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES: