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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 11 de Novembro de 2024

49

FICA ABERTO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 564.446,60

Lei publicada em 20 de Dezembro de 2022

49

ARTIGO 1º.- FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$100.000,00 DISTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES:

Lei publicada em 05 de Setembro de 2025

50

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 562.000,00

Lei publicada em 05 de Outubro de 2022

50

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 54.942,90 DISTIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÃOES.

Lei publicada em 09 de Setembro de 2025

51

INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO SELO UNICEF EDIÇÃO 2025-2028.

Lei publicada em 11 de Novembro de 2024

51

FICA ABERTO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 536.513,70

Lei publicada em 05 de Outubro de 2022

51

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 130.000,00 DISTIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÃOES.

Lei publicada em 11 de Setembro de 2025

52

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 530.000,00

Lei publicada em 01 de Novembro de 2024

52

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.614.291,48

Lei publicada em 20 de Dezembro de 2022

52

ARTIGO 1º.- FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$75.800,00 DISTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES: