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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 01 de Julho de 2024

33A

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 190.000,00

Lei publicada em 01 de Julho de 2024

33B

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 190.000,00

Lei publicada em 25 de Setembro de 2025

34

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 120.000,00

Lei publicada em 01 de Agosto de 2025

34

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE BAIXA NA CARTEIRA DE TRABALHO EM FUNÇÃO DA MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO DO MUNICÍPIO

Lei publicada em 11 de Novembro de 2024

34

FICA ABERTO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 574.000,00

Lei publicada em 09 de Julho de 2024

34

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 660.000,00

Lei publicada em 06 de Agosto de 2025

35

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 279.000,00

Lei publicada em 05 de Agosto de 2025

36

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 11 de Novembro de 2024

36

FICA ABERTO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 402.000,00

Lei publicada em 08 de Agosto de 2024

36

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 745.000,00