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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 26 de Dezembro de 2024

62

DECRETO 62 RATIFICAÇÃO

Lei publicada em 23 de Dezembro de 2024

61

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.895.875,44

Lei publicada em 11 de Dezembro de 2024

62

ESTABELECE O PERÍODO DE RECESSO NATALINO E ANO NOVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI, COM EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS E ATENDIMENTO A SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 02 de Dezembro de 2024

60

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00

Lei publicada em 02 de Dezembro de 2024

58

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 319.000,00

Lei publicada em 02 de Dezembro de 2024

57

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 25.000

Lei publicada em 02 de Dezembro de 2024

56

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.578.000,00

Lei publicada em 02 de Dezembro de 2024

55

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 270.358,50

Lei publicada em 02 de Dezembro de 2024

53

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00

Lei publicada em 11 de Novembro de 2024

60

FICA ABERTO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 0,00