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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada LEI 234-22CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI 235-22ADOTA A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO DIRETRIZ PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CRIA O PROGRAMA E A COMISSÃO PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada Lei 96/2010Lei 96/2010- Dispõe sobre o Plano de Carreira , Cargos , Vencimento e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de São Gonçalo do Gurgueia-PI. |
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Lei publicada Lei Complementar 08 /2017Lei Complementar 08 /2017 - Dispõe sobre regulamentação da carga horária de 30 horas semanais para Enfermeiros , Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem e dá outras providencias . |
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Lei publicada LEI Nº 191/2019DISPÕE SOBRE O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL A SER APLICADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI |
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Lei publicada LEI Nº 191/2019REAJUSTA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada LEI Nº 194/2019TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 196/2019CRIA O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 197/2019DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 198/2019DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |