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Decretos
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Lei publicada em 22 de Abril de 2024 16FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 287.000,00 D ISTRI BUIDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES |
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Lei publicada em 02 de Julho de 2025 17FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 80.000,00 |
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Lei publicada em 20 de Maio de 2025 17REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N º 13.019, DE 2014, QUE ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECIPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PROPOSTAS/PLANOS DE TRABALHO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DOGURGUÉIA - PI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 20 de Maio de 2025 17REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N º 13.019, DE 2014, QUE ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECIPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PROPOSTAS/PLANOS DE TRABALHO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA - PI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 11 de Novembro de 2024 17FICA ABERTO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 260.000 |
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Lei publicada em 19 de Abril de 2024 17DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO. IMÓVEL LOCALIZADO NA LOCALIDADE BURITIZINHO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA - PIAUÍ, DESTINADO À PERFURAÇÃO DE POCO TUBULAR PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2025 18FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM C R ÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 470.000,00 |
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Lei publicada em 06 de Junho de 2025 18FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 450.000,00 |
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Lei publicada em 06 de Junho de 2025 18FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM C R ÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 450.000,00 |
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Lei publicada em 14 de Maio de 2024 18FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.000,00 DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES. |