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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada LEI Nº 194/2019TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 191/2019REAJUSTA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada LEI Nº 191/2019DISPÕE SOBRE O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL A SER APLICADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI |
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Lei publicada PROJETO DE LEI Nº 184/2018ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA/PI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 |
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Lei publicada Lei Plano Plurianual 2018 /2021Lei Plano Plurianual PPA e dá outras providencias. |
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Lei publicada Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Gurgueia -PI.Lei Orgânica. |
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Lei publicada Lei Nº 59/2005 - Dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Gonçalo do Gurgueia-PI.Lei Nº 59/2005. |
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Lei publicada Lei Complementar 08 /2017Lei Complementar 08 /2017 - Dispõe sobre regulamentação da carga horária de 30 horas semanais para Enfermeiros , Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem e dá outras providencias . |
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Lei publicada Lei 96/2010Lei 96/2010- Dispõe sobre o Plano de Carreira , Cargos , Vencimento e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de São Gonçalo do Gurgueia-PI. |
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Lei publicada Lei 187/2018Lei 187/2018- Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Educação em Tempo Integral nas Escolas da Rede Municipal e das Outras Providencias . |