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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada LEI 139/2014DISPÕE DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA A SERVIÇO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI 140/2014ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA PARA SERVIÇO DE 2015 |
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Lei publicada LEI 141/2014MODIFICA OS ANEXOS DA LEI 134 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 201/2017 . |
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Lei publicada LEI 141/2014DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE 2014/20117 |
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Lei publicada Lei 145/2015Lei 145/2015 - Dispõe sobre o Sistema Único Municipal de Assistência Social - SUAS, no âmbito do Município de São Gonçalo do Gurgueia-PI. |
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Lei publicada LEI 146/2015DISPÕE DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA A SERVIÇO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI 148/2015ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA PARA SERVIÇO DE 2016 |
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Lei publicada LEI 158/2016ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA PARA SERVIÇO DE 2017 |
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Lei publicada Lei 161/2017Lei 161/2017- Dispõe sobre o novo Salário Mínimo Nacional a ser aplicado aos servidores públicos municipais de São Gonçalo do Gurgueia-PI. |
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Lei publicada LEI 16-21DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, REFULAMENTA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO |