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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada LEI Nº 191/2019DISPÕE SOBRE O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL A SER APLICADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI |
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Lei publicada LEI Nº 191/2019REAJUSTA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada LEI Nº 194/2019TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 196/2019CRIA O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 197/2019DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 198/2019DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 202/2019AUTORIZA A CONCESSÃO DE CESTA NATALINA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 236/2022INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA SUBSEQUENTE AO ÚLTIMO DIA DO TRADICIONAL FESTEJO DE SÃO GONÇALO\", SANTO PADROEIRO DO MUNICÍPIO. |
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Lei publicada LEI Nº 237/2022INSTITUI A DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA, ESTADO DO PIAUÍ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada Lei Nº 59/2005 - Dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Gonçalo do Gurgueia-PI.Lei Nº 59/2005. |