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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 13 de Novembro de 2025

101

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 97.242,99

Lei publicada em 19 de Novembro de 2025

103

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 15.000,00

Lei publicada em 14 de Novembro de 2025

104

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA DISCIPLINA DE COMPUTAÇÃO COMO COMPONENTE CURRICULAR NA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA /PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 19 de Novembro de 2025

105

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 45.000,00

Lei publicada em 19 de Novembro de 2025

106

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 220.000,00

Lei publicada em 19 de Novembro de 2025

107

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 134.000,00

Lei publicada em 26 de Novembro de 2025

108

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 76.000,00

Lei publicada em 26 de Novembro de 2025

109

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00

Lei publicada em 02 de Maio de 2025

11

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00

Lei publicada em 02 de Maio de 2025

11

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM C R ÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$100.000,00