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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada LEI 015-21REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI 014-21DISPÕE SOBRE OS DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, NOS TERMOS DO ART.100 §3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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Lei publicada LEI 013-21DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA CULTURA, ESPORTE E LAZER - AACCEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI 012-21 (PPA)DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA - DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O PERÍODO DE 2022 À 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI 011-21 (LOA)ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 |
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Lei publicada LEI 007/2021CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA. |
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Lei publicada LEI 006/2021DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI 005/2021INSTITUI A POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO FIRMAR PACTO COM PARTICULAR PARA RECUPERAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO, SEM ÔNUS PARA ESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI 004/2021DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - PI. |
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Lei publicada LEI 003/2021CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |