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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada LEI 169/2017DISPÕE SOBRE O PERÍODO PLURIANUAL DO PERÍODO 2018/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada Lei 170/2017Lei 170/2017 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias . |
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Lei publicada Lei 172/2018Institui o Regime Especial de Incentivos Fiscais para desenvolvimento de Infraestrutura de Indústria de Energia Renovável no âmbito do Município de São Gonçalo do Gurgueia -PI. |
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Lei publicada Lei 176 /2018Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrições em concursos públicos no âmbito do Município de São Gonçalo do Gurgueia -PI. |
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Lei publicada Lei 177/ 2019Lei 177/ 2018- Dispõe sobre alteração da Lei de Concessão de Benefícios Eventuais de Políticas da Assistência Social, revoga a Lei Nº 122/2013 , de 03 /04/2013 . |
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Lei publicada LEI 178/2018DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI PARA SERVIÇO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada Lei 180/2018Lei 180/2018- Dispõe sobre a alteração da Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS , revoga a Lei Nº 009/1997 , de 10/04/1997 no Município de São Gonçalo do Gurgueia e dá outras providencias . |
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Lei publicada Lei 181/2018Lei 181/2018 - Dispõe sobre a alteração da Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social -FMAS , revoga a Lei Nº 006/2006 , de 14/08/2006 e dá outras providencias . |
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Lei publicada Lei 182/2018Dispõe sobre a alteração e organização da Lei de Criação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS , revoga a Lei nº 145/2015 , de 04/04/2015 no Município de São Gonçalo do Gurgueia e dá outras providencias . |
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Lei publicada Lei 183 /2018Lei 183 /2018 - Dispõe sobre a Politica Municipal do Idoso , Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa , do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá Outras Providencias . |