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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 23 de Abril de 2021 05INSTITUI A POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO FIRMAR PACTO COM PARTICULAR PARA RECUPERAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO, SEM ÔNUS PARA ESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 23 de Abril de 2021 04DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PIAUÍ. |
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Lei publicada em 15 de Abril de 2021 03CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 25 de Março de 2021 01INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada LEI 233-21 LOAESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA/PI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 |
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Lei publicada LEI 232-21 (PPA) ERRATADISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA - DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O PERÍODO DE 2022 À 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI 16-21DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, REFULAMENTA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO |
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Lei publicada LEI 10/2021IMPÕE REGRAS AS EMPRESAS BENEDICIÁRIAS COMO INCENTIVO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA. |
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Lei publicada LEI 08/2021 ERRATAERRATA DE PUBLICAÇÃO DE 08/2021 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, PÚBLICADA NA EDIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS XIX - TERESINA -(PI ) - SEGUNDA-FEIRA 04 DE OUTUBRO DE 2021 - EDIÇÃO IVCDXX |
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Lei publicada LEI 08/2021CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILU MINAÇÃO PÚB LICA - COSIP DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA, PREVISTA NO ARTIGO 14 9-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDINCIAS. |