SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Requerimento de Férias

O que é?

O requerimento de férias é um documento formal utilizado pelo trabalhador para solicitar ao empregador o período de gozo de suas férias, geralmente contendo informações como nome do funcionário, cargo, período aquisitivo, datas pretendidas para início e término das férias, além da assinatura do solicitante, sendo encaminhado ao setor de recursos humanos ou à chefia imediata para análise e aprovação conforme a legislação trabalhista e a conveniência do serviço.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

10 dias úteis

Formas de Atendimento

Presencial

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Entidade/Órgão Responsável

Recursos Humanos

Endereço: Avenida São Gonçalo
Setor Responsável: Secretaria de Administração e Finanças
Horário de Atendimento: 08 ás 13h

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