O que é?

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Emitir Certidão probatória da situação cadastral do contribuinte, inclusive negativa de registro e de débito

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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10 dias

Formas de Atendimento

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Presencial e Online

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Entidade/Órgão Responsável

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