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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Secretaria de Meio Ambiente inicia campanha de de combate a poluição sonora

Meio ambiente - 31 de Julho de 2022 - 10:31:09


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A Prefeitura de São Gonçalo do Gurgueia por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente iniciou nesta quinta-feira (23/06) campanha de conscientização contra a poluição sonora. A ação aconteceu através de aferição de volume sonoro e com orientações e informações sobre as leis que dizem respeito ao assunto.

A ação se dá em cumprimento da Lei Municipal n° 012/2020, que dispõe sobre a poluição sonora no âmbito municipal.

A Fiscalização teve por objetivo de orientar os usuários de som automotivo e donos de estabelecimentos, a respeito das diretrizes quanto ao uso de som no município, a fim de proporcionar bem-estar a toda comunidade.

O combate a poluição sonora é uma das Ações da secretaria de meio ambiente, e faz parte de diversas ações que passarão a ser fiscalizadas e regularizadas no município.