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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Prefeitura realiza Audiência Pública sobre regularização fundiária em São Gonçalo do Gurgueia

Prefeitura - 10 de Novembro de 2025 - 14:29:45

O programa visa regularizar imóveis no município

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A Prefeitura de São Gonçalo do Gurgueia, realizou nessa segunda-feira (10), audiência pública com os moradores sobre o processo de regularização fundiária no município.

Durante o evento, o advogado Staini Alves esclareceu as etapas do processo de regularização fundiária, e tirou as dúvidas dos moradores presentes na audiência.

O evento aconteceu presencial no auditório do CRAS e online através da transmissão ao vivo pelo Instagram. O programa é custeado com recursos próprios do município.

“Nós estamos dando o pontapé inicial nesse programa de regularização fundiária. Esse é um momento para a população tirar todas as dúvidas. Eu quero dar a vocês o direito de propriedade, eu quero regularizar, não tirar nada de ninguém. Nossa meta é regularizar 100% dos imóveis em São Gonçalo do Gurgueia”, Destacou a Prefeita Roselídia Lustosa.

Além da população, o evento contou com a presença de Vereadores, Secretários Municipais e do Ex- Prefeito, Paulinho Enfermeiro.