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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 19 de Novembro de 2025 103FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 15.000,00 |
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Lei publicada em 14 de Novembro de 2025 104DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA DISCIPLINA DE COMPUTAÇÃO COMO COMPONENTE CURRICULAR NA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA /PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 13 de Novembro de 2025 101FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 97.242,99 |
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Lei publicada em 13 de Novembro de 2025 100FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 462.000, 00 |
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Lei publicada em 11 de Novembro de 2025 99FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.400, 00 |
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Lei publicada em 06 de Novembro de 2025 98FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.000,00 |
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Lei publicada em 06 de Novembro de 2025 96DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE E DUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI IMPLANTADO EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 05 de Novembro de 2025 97INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA/PI, DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 03 de Novembro de 2025 95FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 261.800,00 |
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Lei publicada em 03 de Novembro de 2025 94FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 40.000,00 |