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Decretos
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Lei publicada DECRETO 009/2021ESTABELECE O PLANO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020 (PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada DECRETO 009/2022DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL NA LOCALIDADE TAMBORIL, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI, DESTINADO À PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECI |
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Lei publicada DECRETO 010ALTERA A REDAÇÃO DO ART.2°DO DECRETO 005 DE 24 DE MARÇO DE 2020, |
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Lei publicada DECRETO 010/2018ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PREVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada DECRETO 010/2020Fica suspenso o funcionamento de todos as atividades comerciais, industriais, construção civil e de prestação de serviços, no ãmbito do Município de São Gonçalo do Gurguéia-PI, enquanto durar a crise de saúde pública em razão do avanço do no |
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Lei publicada DECRETO 010/2021ARTIGO 1º - FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 284. 800,00 DISTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES: |
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Lei publicada DECRETO 011/2018ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PREVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada DECRETO 011/2020DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DE PRORROGAÇÃO E VIGÊNCIA DO DECRETO N° 004, DE MARÇO DE 2020, DECRETO 005, DE 24 DE MARÇO DE 2020, DO DECRETO 007, DE 2 DE ABRIL DE 2020, DO DECRETO 008, 08 DE ABRIL DE 2020, DO DECRETO 010, 1 DE ABRIL DE 2020, VISANDO COMBA |
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Lei publicada DECRETO 012/2018ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PREVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada DECRETO 012/2020DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DE PRORROGAÇÃO E VIGÊNCIA DO DECRETO N° 004, DE MARÇO DE 2020, DECRETO 005, DE 24 DE MARÇO DE 2020, DO DECRETO 007, DE 2 DE ABRIL DE 2020, DO DECRETO 008, 08 DE ABRIL DE 2020, DO DECRETO 010, 1 DE ABRIL DE 2020, DO DECRETO 01 |