COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada DECRETO 003-22 REGULAMENTA ATIVIDADES FISCAISREGULAMENTA O PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES FISCAIS A ESTABELECE NORMAS PARA A DASIGNAÇÃO, EXECUÇÃO E CONTROLE DE AÇÕES FISCAIS RELACIONADOS COM OS TRIBUTOS MUNICIPAIS A APROVA OS PAPÉIS DE TRABALHO A SEREM UTILIZADOS NOS PROCEDIMENTOS FISCAIS. |
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Lei publicada DECRETO 002-22CONVOCA A 10º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI E I PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL. |
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Lei publicada DECRETO 001-22FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 60.000,00 DISTRIBUÍDOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES: |
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Lei publicada em 31 de Agosto de 2021 020DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CERTIDÃO DE USO E OCUPLAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada DECRETO Nº 04/2021DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E LOCAIS, BEM COMO ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO, NO ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada DECRETO Nº 013/2021DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA - PIUAÍ |
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Lei publicada DECRETO 36/2021FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.896.816,31 DISTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES |
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Lei publicada DECRETO 28/2021INSTITUI A INSTRUÇÃO PROCESSUAL ADMINISTRATIVA DAS CONCESSÕES AMBIENTAIS |
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Lei publicada DECRETO 21/2021REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, DEFINI PRAZOS PARA LICENÇAS E PARA ANÁLISE, FIXA OS VALORES DAS LICENÇAS E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada DECRETO 06/2021REITERA A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19(NOVO CORONA VÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |