Legislação Local
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Decretos DECRETO 006-22 UTILIDADE PÚBLICADECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL LOCALIZADO EM FRENTE A BR-135, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA - PIAUL, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL. |
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Decretos DECRETO 006-22DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL LOCALIZADO EM FRENTE A BR-135, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA - PIAUL, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL. |
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Decretos DECRETO 005-22 MEDIDAS SANITÁRIAS COVID 19DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS SANITÁRIAS EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO, A PARTIR DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 |
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Decretos DECRETO 004-22 ERRATAERRATA DO DECRETO N2 04/2022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS NO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2022, EDIÇÃO N2 IVDVII, PÁGINA 116. |
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Decretos DECRETO 004-22FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 |
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Decretos DECRETO 003-22 REGULAMENTA ATIVIDADES FISCAISREGULAMENTA O PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES FISCAIS A ESTABELECE NORMAS PARA A DASIGNAÇÃO, EXECUÇÃO E CONTROLE DE AÇÕES FISCAIS RELACIONADOS COM OS TRIBUTOS MUNICIPAIS A APROVA OS PAPÉIS DE TRABALHO A SEREM UTILIZADOS NOS PROCEDIMENTOS FISCAIS. |
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Decretos DECRETO 002-22CONVOCA A 10º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI E I PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL. |
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Decretos DECRETO 001-22FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 60.000,00 DISTRIBUÍDOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES: |
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Decretos Publicada em: 31 de Agosto de 2021 020DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CERTIDÃO DE USO E OCUPLAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos DECRETO Nº 04/2021DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E LOCAIS, BEM COMO ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO, NO ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |