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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 11 de Abril de 2017 007ERRATA DO DECRETO 007 |
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Lei publicada em 10 de Março de 2017 007REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA A CONCESSÃO DE ATESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 31 de Março de 2023 009DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N º 012, DE 24 DE JULHO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE À POLUIÇÃO SONORA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Março de 2026 009/2026Declara Estado de Calamidade Pública nas áreas do Município de São Gonçalo do Gurgueia afetadas por chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Agosto de 2024 01FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 55.000,00 |
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Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2024 01FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 55.000,00 DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES. |
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Lei publicada em 02 de Março de 2026 010RETIFICA O DECRETO Nº 05 DE 03 DE JANEIRO DE 2026, ASSINADO E PUBLICADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2026, DE FORMA A MODIFICAR O ARTIGO 1', CORRIGINDO A METRAGEM E OS PONTOS DE MEDIÇÃO DA ÁREA OBJETO DA DESAPROPRIAÇÃO, BEM COMO INSERIR O MEMORIAL DESCRITIVO INTEGRAL. O DECRETO A SER RETIFICADO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, À ÁREA LOCALIZADA NA RUA SERAFIM RIBEIRO AGUIAR, NO BAIRRO NOVA SÃO GONÇALO, AO LADO DO ESTÁDIO MUNICIPAL EM CONSTRUÇÃO, Município DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA, ESTADO DO PAIUÍ, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS VOLTADOS Á EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, PARA CUMPRIMENTO AO PNE. |
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Lei publicada em 31 de Março de 2023 010INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 31 de Março de 2023 011REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 194, DE 14 DE MARÇO DE 2019 QUE TRATA DA POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Maio de 2023 012FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 121.174,49 DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES: |