Legislação Local
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Decretos Publicada em: 02 de Junho de 2025 21DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO D A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃ O GONÇALO DO GURGUÉIA/PI E D Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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Decretos Publicada em: 02 de Junho de 2025 21DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA/PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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Decretos Publicada em: 20 de Maio de 2025 17REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N º 13.019, DE 2014, QUE ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECIPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PROPOSTAS/PLANOS DE TRABALHO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA - PI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 20 de Maio de 2025 17REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N º 13.019, DE 2014, QUE ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECIPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PROPOSTAS/PLANOS DE TRABALHO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DOGURGUÉIA - PI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 20 de Maio de 2025 16FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 40.000,00 |
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Decretos Publicada em: 12 de Maio de 2025 15CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA DO ESTADO DO PIAUÍ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARAMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 12 de Maio de 2025 15DECRETO DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL MUNICIPAL. |
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Decretos Publicada em: 08 de Maio de 2025 14FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM C R ÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$100.000,00 |
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Decretos Publicada em: 08 de Maio de 2025 14FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00 |
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Decretos Publicada em: 07 de Maio de 2025 12FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 83.848.72 |