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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 12 de Maio de 2025

15

CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA DO ESTADO DO PIAUÍ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARAMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 12 de Maio de 2025

15

DECRETO DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL MUNICIPAL.

Lei publicada em 08 de Maio de 2025

14

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM C R ÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$100.000,00

Lei publicada em 08 de Maio de 2025

14

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00

Lei publicada em 07 de Maio de 2025

12

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 83.848.72

Lei publicada em 07 de Maio de 2025

10

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 70.000,00

Lei publicada em 07 de Maio de 2025

10

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM C R ÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 70.000,00

Lei publicada em 02 de Maio de 2025

11

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM C R ÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$100.000,00

Lei publicada em 02 de Maio de 2025

11

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00

Lei publicada em 28 de Abril de 2025

9

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 426.802,64