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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2026 131Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 23 de Janeiro de 2026 132Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Janeiro de 2026 133Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Maio de 2025 14FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM C R ÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$100.000,00 |
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Lei publicada em 08 de Maio de 2025 14FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00 |
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Lei publicada em 09 de Julho de 2024 14FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 30.000,00 |
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Lei publicada em 12 de Maio de 2025 15CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA DO ESTADO DO PIAUÍ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARAMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 12 de Maio de 2025 15DECRETO DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL MUNICIPAL. |
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Lei publicada em 05 de Abril de 2024 15REGULAMENTA A LEI 007/2005, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TARIFÁRIO RELATIVO AOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 20 de Maio de 2025 16FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 40.000,00 |