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Decretos
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Lei publicada em 18 de Junho de 2025 18FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM C R ÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 470.000,00 |
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Lei publicada em 12 de Junho de 2025 23DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA/PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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Lei publicada em 12 de Junho de 2025 22CONVOCA A 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI. |
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Lei publicada em 06 de Junho de 2025 18FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM C R ÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 450.000,00 |
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Lei publicada em 06 de Junho de 2025 18FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 450.000,00 |
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Lei publicada em 02 de Junho de 2025 21DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA/PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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Lei publicada em 02 de Junho de 2025 21DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO D A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃ O GONÇALO DO GURGUÉIA/PI E D Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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Lei publicada em 20 de Maio de 2025 17REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N º 13.019, DE 2014, QUE ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECIPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PROPOSTAS/PLANOS DE TRABALHO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA - PI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 20 de Maio de 2025 17REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N º 13.019, DE 2014, QUE ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECIPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PROPOSTAS/PLANOS DE TRABALHO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DOGURGUÉIA - PI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 20 de Maio de 2025 16FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 40.000,00 |