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Decretos
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2024 073-22FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.375.398,94 DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES. |
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2024 074-22FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.027.000,00 DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES. |
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2024 075-22FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.083.009,40 DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES. |
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2024 076-22FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 0,00 DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES. |
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2024 077-22FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 302.235,58 DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES. |
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Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2024 08DURANTE O PERÍODO DE DEFESO ESTABELECIDO NO ESTADO DO PIAUÍ, NAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA, A PESCA SERÁ PERMITIDA APENAS COM ANZOL OU LINHA DE MÃO, ESTANDO PROIBIDO O USO DE REDE D E ARRASTO E TARRAFAS. |
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Lei publicada em 07 de Maio de 2025 10FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM C R ÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 70.000,00 |
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Lei publicada em 07 de Maio de 2025 10FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 70.000,00 |
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Lei publicada em 01 de Março de 2024 10FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTTÂNCIA DE R$ 20.000,00 DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES. |
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Lei publicada em 13 de Novembro de 2025 100FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 462.000, 00 |