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Decretos
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Lei publicada em 29 de Novembro de 2023 046DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL LOCALIZADO NA LOCALIDADE PORTO ALEGRE ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA - PIAUÍ, DESTINADO A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA AIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. |
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Lei publicada em 30 de Dezembro de 2023 047ESTABELECE O VALOR DA CESTA DE NATAL CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PREVISTOS NO ART. 1º, DA LEI 247/22 |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2023 048FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: 335.000,00 DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES. |
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Lei publicada em 22 de Dezembro de 2023 049FICA ABERTO NO ORÇAMENTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 823.000,00 DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES. |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2024 049-23FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 823.000,00 DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025 05DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, PARA RECADASTRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2024 050-23FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.203.422,65 DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2024 051-23FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 735.000,00 DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2024 053-23FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 669.414,13 DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES |
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Lei publicada em 11 de Janeiro de 2024 054-23FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.313.794,00 DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES. |