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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada DECRETO 013/2019ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PREVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada DECRETO 013/2020ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada DECRETO 013 (A)/2021FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 347.711,95 DISTRIBUÍDOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES: |
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Lei publicada DECRETO 013 (B)/2021FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 439.711,95 DISTRIBUÍDOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES: |
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Lei publicada DECRETO 014/2019ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PREVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada DECRETO 014/2020DISPÕE SOBRE O PRAZO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO 04 DE 17 DE MARÇO DE 2020, DO DECRETO 05 DE 24 DE MARÇO DE 2020, DO DECRETO 007, DE 02 DE ABRIL 2020, DO DECRETO 008, de O1 de Abril de 2020, DO DECRETO 010, de 08 de Abril de 202 |
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Lei publicada DECRETO 015/2019ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PREVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada DECRETO 015/2021DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA PERENE BARREIRA LIMA, PROFESSORA DO MUNICÍPIO. |
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Lei publicada DECRETO 016/2020DECLARA DE ATITUDE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI |
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Lei publicada DECRETO 017ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |