Legislação Local
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Decretos Decreto 44/2017Institui o Sistema de Controle da Utilização das Máquinas e Equipamentos do PAC 2 no âmbito do Município de São Gonçalo do Gurgueia. |
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Decretos Decreto 43/2017Dispõe sobre a proibição da pesca no período da Piracema . |
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Decretos Decreto 43/2017Declara situação de emergência no Município de São Gonçalo do Gurgueia e dá outras providencias . |
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Decretos Decreto 42/2017Recusa a aplicação da nova redação dada aos arts. 53 e 54 da Lei Municipal Nº 96/2010 , pelo Poder Executivo sob o fundamento de Inconstitucionalidade e dá providencias. |
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Decretos Decreto 41/2017Dispõe sobre o Feriado Municipal , sexta-feira, dia 13 de Outubro de 2017 |
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Decretos DECRETO 004/2017DISPÕE SOBRE SOBRE O HORÁRIO DO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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Decretos Decreto 001A/2017Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso 2017, conforme o art. 68 , IV da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. |
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Portarias Portaria 06/2016Dispõe sobre a nomeação do Senhor Edilberto Gonçalves Nobre para o cargo de Secretário Municipal de Cultura, Desporto e Lazer. |
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Portarias Portaria 05/2016Dispõe sobre exoneração do Senhor Edilberto Gonçalves Nobre do cargo de chefe de gabinete do prefeito. |
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Portarias Portaria 04/2016Dispõe sobre a proclamação de posse do resultado do primeiro processo eleitoral unificado para o cargo de conselheiro tutelar, na condição de suplente, para o quadriênio 2016/2019 e dá outras oportunidades. |