Legislação Local
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Lei Municipal Emenda Modificativa Nº 02/2018 a Lei 177/2018Emenda Modificativa Nº 02/2018 a Lei 177/2018 - Dispõe sobre a modificação da Lei de Concessão de Benefícios Eventuais de Políticas Públicas da Assistência Social. |
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Lei Municipal Emenda Aditiva Nº 01/2018 a Lei Nº 121/2013Emenda Aditiva Nº 01/2018 a Lei Nº 121/2013 - Dispõe sobre aumento da remuneração para ocupantes dos cargos de Auxiliar Administrativo e Agente de Endemias . |
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Decretos Decreto 12/2018DISPÕE SOBRE O RECESSO MUNICIPAL DO DIA 24 A 31 DE DEZEMBRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Decretos Decreto 04/2018Atualiza o Piso Salarial Profissional da Carreira do Magistério Público Municipal , nos termos do Art. 58 da Lei Municipal Nº 96/2010, de 08/02/2010- Plano de Carreira do Magistério. |
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Decretos Decreto 03/2018Regulamenta o Salário Mínimo Nacional , no âmbito do Município de São Gonçalo do Gurgueia - PI. |
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Decretos DECRETO 012/2018ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PREVIDÊNCIAS. |
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Decretos DECRETO 011/2018ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PREVIDÊNCIAS. |
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Decretos DECRETO 010/2018ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PREVIDÊNCIAS. |
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Decretos DECRETO 005/2019DISPÕE SOBRE O FERIADO DO CARNAVAL DO DIA 04 HÁ DIA 06 DE MARÇO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos DECRETO 004/2018ATUALIZA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL. |