Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Abril de 2026 298Institui o Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária dos servidores públicos e fetivos do Município de São Gonçalo do Gurguéia - PI e dispõe sobre indenização temporária de incentivo na forma que especifica |
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Declaração Publicada em: 30 de Abril de 2026 01Declaração de que o município de São Gonçalo do Gurguéia tem adequação orçamentária e financeira para suportar o aumento da despesa com a contratação temporária de pessoal por meio de processo seletivo simplificado |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Publicada em: 30 de Abril de 2026 00DECLARAÇÃO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA - ABRIL |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Abril de 2026 297Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
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Resolução Publicada em: 28 de Abril de 2026 00DECLARAÇÃO RESOLUÇÃO - ABRIL |
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ATA Publicada em: 27 de Abril de 2026 23ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ABRIL 2026 |
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Decretos Publicada em: 27 de Abril de 2026 21Revoga o Decreto Municipal nº 009, de 02 de março de 2026, que declarou Estado de Calamidade Pública no Município de São Gonçalo do Gurguéia, em virtude da estabilização do cenário de desastre e da implementação de medidas de assistência municipal. |
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Portarias Publicada em: 24 de Abril de 2026 31Dispõe sobre a Exoneração de Maria Francisca Cirqueira da Silva, como 1° Suplente Conselheira Tutelar do Município de São Gonçalo do Gurguéia. |
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Portarias Publicada em: 24 de Abril de 2026 30Dispõe sobre a Convocação da senhora Ana Celia Barbosa Lima com o 2° Suplente Conselheira Tutelar do Município de São Gonçalo do Gurguéia. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Abril de 2026 296Institui o A poio Financeiro "Auxílio Reconstrução Municipal" destinado às famílias que tiveram suas residências destruídas ou interditadas em decorrência das chuvas intensas no município de São Gonçalo do Gurguéia, conforme o Decreto nº 009/2026, e dá outras providências. |