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Prefeitura de São Gonçalo do Gurguéia

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Legislação

Leis

Lei 177/ 2018- Dispõe sobre alteração da Lei de Concessão de Benefícios Eventuais de Políticas da Assistência Social, revoga a Lei Nº 122/2013 , de 03 /04/2013 .
> Lei 177
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Lei 176 /2018 - Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrições em concursos públicos no âmbito do Município de São Gonçalo do Gurgueia -PI.
> LEI 176/2018.
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Lei 172/2018 - Institui o Regime Especial de Incentivos Fiscais para desenvolvimento de Infraestrutura de Indústria de Energia Renovável no âmbito do Município de São Gonçalo do Gurgueia -PI.
> Lei 172/2018.
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Emenda Aditiva Nº 01/2018 a Lei Nº 121/2013 - Dispõe sobre aumento da remuneração para ocupantes dos cargos de Auxiliar Administrativo e Agente de Endemias .
> Emenda Aditiva Nº 01/2018.
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Emenda Modificativa Nº 02/2018 a Lei 177/2018 - Dispõe sobre a modificação da Lei de Concessão de Benefícios Eventuais de Políticas Públicas da Assistência Social.
> Emenda Modificativa Nº 02/2018.
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Lei 163/2017- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2018.
> Lei 163/2017.
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Lei 167/2017- Altera a Lei Municipal Nº 59, de 26 de Dezembro de 2005, que dispõe sobre o Novo Código Tributário de São Gonçalo do Gurgueia.
> Lei 167/2017.
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Lei 170/2017 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias .
> Lei 170/2017.
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Lei 164/2017- Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público , nos termos do inciso IX do Art. 37 da CF.
> Lei 164/2017.
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Lei Complementar 08 /2017 - Dispõe sobre regulamentação da carga horária de 30 horas semanais para Enfermeiros , Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem e dá outras providencias .
> Lei Complementar 08/2017.
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Lei 161/2017- Dispõe sobre o novo Salário Mínimo Nacional a ser aplicado aos servidores públicos municipais de São Gonçalo do Gurgueia-PI.
> 161/2017.
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Lei 125/2013 - Define Valores a serem pagos em diárias para ocupantes de cargos e funções públicas .
> Lei 125/2013.
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Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Gurgueia -PI.
> Lei Orgânica.
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Lei 010/1997 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Municipal- FMAS e dá outras providencias.
> Lei 010/1997.
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Lei 96/2010- Dispõe sobre o Plano de Carreira , Cargos , Vencimento e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de São Gonçalo do Gurgueia-PI.
> Lei 96/2010.
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Lei 145/2015 - Dispõe sobre o Sistema Único Municipal de Assistência Social - SUAS, no âmbito do Município de São Gonçalo do Gurgueia-PI.
> Lei 145/2015.
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Lei 04/2009 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Gurgueia , e de suas Secretarias , institui Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providencias.
> Lei 04/2009 - Estrutura Administrativa.
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Lei Nº 59/2005 - Dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Gonçalo do Gurgueia-PI.
> Lei Nº 59/2005.
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Decretos

Decreto 04/2018 - Atualiza o Piso Salarial Profissional da Carreira do Magistério Público Municipal , nos termos do Art. 58 da Lei Municipal Nº 96/2010, de 08/02/2010- Plano de Carreira do Magistério.
> Decreto 04/2018.
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Decreto 03/2018 -Regulamenta o Salário Mínimo Nacional , no âmbito do Município de São Gonçalo do Gurgueia - PI.
> Decreto 03/2018.
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Decreto 001A/2017- Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso 2017, conforme o art. 68 , IV da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
> Decreto 001A/2017.
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Decreto 42/2017 - Recusa a aplicação da nova redação dada aos arts. 53 e 54 da Lei Municipal Nº 96/2010 , pelo Poder Executivo sob o fundamento de Inconstitucionalidade e dá providencias.
> Decreto 42/2017.
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Decreto 43/2017 - Declara situação de emergência no Município de São Gonçalo do Gurgueia e dá outras providencias .
> Decreto 43/2017.
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Decreto 44/2017- Institui o Sistema de Controle da Utilização das Máquinas e Equipamentos do PAC 2 no âmbito do Município de São Gonçalo do Gurgueia.
> Decreto 44/2017.
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Decreto 43/2017 - Dispõe sobre a proibição da pesca no período da Piracema .
> Decreto 43/2017
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Decreto 45 /2017 - Convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde de São Gonçalo do Gurgueia - PI e dá outras providencias .
> Decreto 45/2017.
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Decreto 46/2017 - Dispõe sobre a Convocação da Confêrencia Municipal de Educação , no âmbito do Município de São Gonçalo do Gurgueia e dá outras providencias.
> Decreto 46 /2017.
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Decreto 47/2017- Dispõe sobre o Recesso Municipal do dia 26 á 29 de Dezembro de 2017 e dá outras providencias.
> Decreto Natalino
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Decreto 41/2017 - Dispõe sobre o Feriado Municipal , sexta-feira, dia 13 de Outubro de 2017
> Decreto 41/2017.
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